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Reflexões iniciais sobre a Resolução TCU nº 344, de 11 de outubro de 2022.

Bibliographic Details
Main Author: Araújo, Alan Pereira de
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2024
Subjects:
Ressarcimento ao erário, Brasil.
Controle externo, Brasil.
Prescrição, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Pretensão, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59791
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