Incidente de arguição de inconstitucionalidade : notas acerca do instituto e as aporias decorrentes da abstração dos efeitos no controle difuso de constitucionalidade.
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Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-598642025-07-14T17:44:14Z Incidente de arguição de inconstitucionalidade : notas acerca do instituto e as aporias decorrentes da abstração dos efeitos no controle difuso de constitucionalidade. Castro, Vitor Lemes Arguição de inconstitucionalidade, Brasil. Controle difuso de constitucionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. 2025-07-14T17:44:06Z 2025-07-14T17:44:06Z 2024-03 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 142, p. 131-161, mar./abr. 2024. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59864 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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