A atribuição de eficácia vinculativa às proposições já incluídas na "súmula da jurisprudência predominante" do Supremo Tribunal Federal.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
COAD
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59939 |
Registros relacionados: A atribuição de eficácia vinculativa às proposições já incluídas na "súmula da jurisprudência predominante" do Supremo Tribunal Federal.
- Súmula vinculante.
- Jurisprudência predominante, pesquisada nos julgados das 7ª e 8ª câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, no período de 1-8-2003 a 1-8-2004.
- A súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e o amesquinhamento da garantia do habeas corpus
- A medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
- Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
- Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal