Análise jurídica, criminológica e psicológica sobre a redução da maioridade penal à luz dos direitos da personalidade.

Bibliographic Details
Main Authors:	Soares, Marcelo Negri, Berto, Vivian Kelly, Melo, Márcia Leopoldino do Carmo de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2024
Subjects:	Maioridade penal, redução, aspectos psicológicos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Comportamento humano, aspectos jurídicos, Brasil. Direitos da personalidade, proteção, Brasil. Maioridade penal, história legislativa, Brasil. Medida socioeducativa, Brasil. Menor infrator, responsabilidade penal, Brasil. Sistema penitenciário, aspectos sociais, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59955

Description
Description not available.

Similar Items