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Análise jurídica, criminológica e psicológica sobre a redução da maioridade penal à luz dos direitos da personalidade.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Soares, Marcelo Negri, Berto, Vivian Kelly, Melo, Márcia Leopoldino do Carmo de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2024
Assuntos:
Maioridade penal, redução, aspectos psicológicos, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Comportamento humano, aspectos jurídicos, Brasil.
Direitos da personalidade, proteção, Brasil.
Maioridade penal, história legislativa, Brasil.
Medida socioeducativa, Brasil.
Menor infrator, responsabilidade penal, Brasil.
Sistema penitenciário, aspectos sociais, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59955
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