Direito processual constitucional : paradigmas decisórios do Supremo Tribunal Federal em tempos de crise sanitária.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Viana, Juvêncio Vasconcelos, Barbalho, Bruno Lima
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Magister 2024
Materias:	Política de saúde, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Autonomia estadual, redução, aspectos constitucionais, Brasil. Conflito de interesse (processo judicial), regulação, aspectos constitucionais, Brasil. Covid-19, aspectos constitucionais, Brasil. Direito à saúde, proteção, Brasil. Polícia sanitária, política governamental, aspectos constitucionais, Brasil. Vacinação em massa, aspectos constitucionais, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59959

Descripción
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