Direito processual constitucional : paradigmas decisórios do Supremo Tribunal Federal em tempos de crise sanitária.

Bibliographic Details
Main Authors:	Viana, Juvêncio Vasconcelos, Barbalho, Bruno Lima
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2024
Subjects:	Política de saúde, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Autonomia estadual, redução, aspectos constitucionais, Brasil. Conflito de interesse (processo judicial), regulação, aspectos constitucionais, Brasil. Covid-19, aspectos constitucionais, Brasil. Direito à saúde, proteção, Brasil. Polícia sanitária, política governamental, aspectos constitucionais, Brasil. Vacinação em massa, aspectos constitucionais, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59959

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