Fundamentação das decisões judiciais : precedentes e garantismos.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Guzansky, Bruno José Calmon du Pin Tristão, Freire Junior, Américo Bedê
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2024
Assuntos:	Fundamentação jurídica, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Magistrado, poderes e atribuições, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Princípio do livre convencimento, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59981

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