Pena de morte : aspectos ainda pouco discutidos.

Bibliographic Details
Main Authors:	Lima, Carolina Alves de Souza, Marques, Oswaldo Henrique Duek, Neves, Cícero Robson Coimbra
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2024
Subjects:	Pena de morte, extinção, aspectos constitucionais, Brasil. Agressão (direito internacional público), Brasil. Crime militar, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), Brasil. Guerra, aspectos jurídicos, Brasil. Indulto, Brasil. Inviolabilidade pessoal, Brasil. Pena cruel, Brasil. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59982

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