O acordo de não persecução penal e o consenso como realidade no processo penal.
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| Publié: |
Magister
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-599892025-07-22T18:30:33Z O acordo de não persecução penal e o consenso como realidade no processo penal. Perez, Stephanie Carolyn Persecução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Antecedentes criminais, Brasil. Confissão (processo penal), Brasil. Delação premiada, Brasil. Denúncia (direito penal), Brasil. Direitos da vítima, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil. 2025-07-22T18:30:29Z 2025-07-22T18:30:29Z 2024-02 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 118, p. 139-157, fev./mar., 2024. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59989 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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