Intervenção minerária na propriedade imobiliária: a consolidação das ações de rendas e danos e de constituição de servidão mineral.
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Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-600702025-07-30T15:38:40Z Intervenção minerária na propriedade imobiliária: a consolidação das ações de rendas e danos e de constituição de servidão mineral. Carvalho, Giovanna Oliveira Vilela, Otávio Intervenção do Estado na propriedade, Brasil. Mineração, legislação, Brasil. Indústria extrativa mineral. 2025-07-30T15:38:36Z 2025-07-30T15:38:36Z 01-2024 2024-01 Artigo In: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 96, p. 15-37, jan./jun. 2024. 1413-4543 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60070 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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