Capacidade da pessoa : aspectos processuais civis e penais.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Rodrigues, Oswaldo Peregrina, Fuller, Mayara Oddone Volpe, Fuller, Paulo Henrique Aranda
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2024
Assuntos:	Incapacidade jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil. Alcoólatra, aspectos jurídicos, Brasil. Capacidade civil, Brasil. Capacidade processual, Brasil. Curador, nomeação, Brasil. Decadência (direito), Brasil. Direitos do menor, proteção, Brasil. Incapacidade jurídica, alteração, projeto de lei, Brasil. Incapacidade relativa, Brasil. Interdição civil, jurisprudência, São Paulo (Estado). Legitimidade ativa, Brasil. Parte (processo penal), Brasil. Perempção, Brasil. Pessoa com deficiência mental, avaliação, Brasil. Toxicomania, aspectos jurídicos, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60263

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