Capacidade da pessoa : aspectos processuais civis e penais.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Rodrigues, Oswaldo Peregrina, Fuller, Mayara Oddone Volpe, Fuller, Paulo Henrique Aranda
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Magister 2024
Materias:	Incapacidade jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil. Alcoólatra, aspectos jurídicos, Brasil. Capacidade civil, Brasil. Capacidade processual, Brasil. Curador, nomeação, Brasil. Decadência (direito), Brasil. Direitos do menor, proteção, Brasil. Incapacidade jurídica, alteração, projeto de lei, Brasil. Incapacidade relativa, Brasil. Interdição civil, jurisprudência, São Paulo (Estado). Legitimidade ativa, Brasil. Parte (processo penal), Brasil. Perempção, Brasil. Pessoa com deficiência mental, avaliação, Brasil. Toxicomania, aspectos jurídicos, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60263

Descripción
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