Discricionariedade judicial e autoritarismo na aplicação da pena : o "decisionismo" antigarantista na dosimetria penal brasileira.
| Autor principal: | |
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| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Magister
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-602642025-08-15T17:52:34Z Discricionariedade judicial e autoritarismo na aplicação da pena : o "decisionismo" antigarantista na dosimetria penal brasileira. Campos, Gabriel Silveira de Queirós Aplicação da pena, doutrinas e controvérsias, Brasil. Autoritarismo, aspectos jurídicos, Brasil. Dosimetria da pena, Brasil. Garantismo penal, Brasil. Magistrado, poderes e atribuições, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Princípio da individualização da pena, Brasil. Princípio do livre convencimento, Brasil. Punibilidade, Brasil. Regime militar (1964-1985), aspectos jurídicos, Brasil. Reincidência, Brasil. Réu, direitos e deveres, Brasil. Sistema inquisitório, Brasil. 2025-08-15T17:52:30Z 2025-08-15T17:52:30Z 2024-08 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 121, p. 76-95, ago./set., 2024. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60264 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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