Discricionariedade judicial e autoritarismo na aplicação da pena : o "decisionismo" antigarantista na dosimetria penal brasileira.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60264 |
Similar Items: Discricionariedade judicial e autoritarismo na aplicação da pena : o "decisionismo" antigarantista na dosimetria penal brasileira.
- O princípio da individualização da pena e sua aplicação na progressão de regime no sistema penitenciário brasileiro.
- Estética processual, garantias fundamentais e dosimetria da pena : por uma fase processual para individualização da pena.
- Nota técnica 10/2023 : critérios de fixação da pena-base.
- Valoração das consequências do delito na determinação da pena.
- Circunstâncias legais atenuantes e agravantes na dosimetria da pena
- Dosimetria da pena, ANPP e redução de danos.