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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-602672025-08-15T18:02:16Z Novo arquivamento de procedimentos criminais. Souza, Renee do Ó Lins, Caroline de Assis e Silva Holmes Ribeiro, Ana Flávia Assis Arquivamento (processo penal), doutrinas e controvérsias, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 665. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 524. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação penal, arquivamento, Brasil. Autoridade policial, direitos e deveres, Brasil. Comunicação processual, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. Inquérito policial, arquivamento, Brasil. Investigação criminal, arquivamento, Brasil. Prova criminal, Brasil. Retratação (direito penal), Brasil. Reforma processual penal, Brasil. Vítima, direitos e deveres, Brasil. 2025-08-15T18:02:12Z 2025-08-15T18:02:12Z 2024-08 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 121, p. 127-149, ago./set., 2024. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60267 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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