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Novo arquivamento de procedimentos criminais.

Principais autores: Souza, Renee do Ó, Lins, Caroline de Assis e Silva Holmes, Ribeiro, Ana Flávia Assis
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2024
Assuntos:
Arquivamento (processo penal), doutrinas e controvérsias, Brasil.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 665.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 524.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Ação penal, arquivamento, Brasil.
Autoridade policial, direitos e deveres, Brasil.
Comunicação processual, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Extinção da punibilidade, Brasil.
Inquérito policial, arquivamento, Brasil.
Investigação criminal, arquivamento, Brasil.
Prova criminal, Brasil.
Retratação (direito penal), Brasil.
Reforma processual penal, Brasil.
Vítima, direitos e deveres, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60267
Descrição não disponível.

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