Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
COAD
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60349 |
Registros relacionados: Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal.
- Crimes contra a ordem tributária e parcelamento de débitos fiscais
- Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária
- Os crimes contra a ordem tributária e o parcelamento como instrumento para a extinção da punibilidade.
- Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
- Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social.
- Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social