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Reincidência específica como único fundamento somente se justifica para aumentar pena automaticamente acima de 1/6 mediante fundamentação detalhada de fatos concretos.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Oliveira, Wagner Teles de, Gomes, Luíza Guimarães Campos Batista
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2024
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60479
Description
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