Descriminalização da maconha para consumo pessoal : análise da decisão do STF.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Nucci, Guilherme de Souza
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2024
Materias:	Maconha, descriminalização, julgamento, Brasil, 2024. Brasil. Supremo Tribunal Federal, julgamento, 2024. Posse de entorpecentes, 2024. Toxicomania (direito penal), doutrinas e controvérsias, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60553

Ejemplares similares: Descriminalização da maconha para consumo pessoal : análise da decisão do STF.

Vista rápida
A inconstitucionalidade da descriminalização da maconha na República Federativa do Brasil
Vista rápida
Qual a sua droga? maconha, hipocrisia ou isonomia.
Vista rápida
Maconha : legalizar?! eis a questão.
Vista rápida
A política internacional de guerra às drogas: o panorama brasileiro e a regulamentação do uso a cannabis sativa instituída pela lei nº 19.172/2013 no Uruguai.
Vista rápida
Os impactos das enchentes gaúchas nas relações de consumo : uma análise a partir da prática abusiva de elevação de preço em contextos climáticos.
Vista rápida
O garantismo e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal.
Vista rápida
A questão do delito de posse de drogas para consumo pessoal diante do porte de drogas para o tráfico.
Vista rápida
A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante - a justiça restaurativa
Vista rápida
A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante: a justiça restaurativa
Vista rápida
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
Vista rápida
Porte de droga para consumo pessoal e despenalização como fomento da traficância.
Vista rápida
Posse de droga, privacidade, autonomia: reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional argentino sobre a inconstitucionalidade do tipo penal de posse de droga com a finalidade de próprio consumo
Vista rápida
Ação Penal n. 42619/95
Vista rápida
Ação Penal Pública n. 32940/94
Vista rápida
Descriminalização da cannabis no Brasil : revisão da legislação e a medicina.
Vista rápida
A droga, a ignorância, a hipocrisia e o Direito Penal medieval
Vista rápida
Ação Penal Pública n. 61144/96
Vista rápida
Impossibilidade da legalização da maconha
Vista rápida
Semear, cultivar ou colher maconha, mesmo que em pequena quantidade, configura crime de tráfico
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 28.
Vista rápida
Considerações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileira
Vista rápida
O princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação concreta pelo STF no caso mensalão
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2011, n. 26.
Vista rápida
Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal : paternalismo jurídico ou proteção da saúde pública