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Descumprimento de reserva legal florestal como manifestação de abuso de direito de propriedade.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo, Valle, Victor Esteves Najjar
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Magister 2024
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60627
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-606272025-09-08T15:41:41Z Descumprimento de reserva legal florestal como manifestação de abuso de direito de propriedade. D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo Valle, Victor Esteves Najjar Reserva legal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Reserva legal, proteção, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. 2025-09-08T15:41:34Z 2025-09-08T15:41:34Z 2024-10 Artigo In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 116, p. 100-119, out./nov. 2024. 2175-1994 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60627 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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