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Marco temporal para demarcação das terras indígenas : inconstitucionalidade e inconvencionalidade da Lei nº 14.701/2023.

Bibliographic Details
Main Author: Lima Filho, Francisco das Chagas
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2024
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-606412025-09-09T15:13:27Z Marco temporal para demarcação das terras indígenas : inconstitucionalidade e inconvencionalidade da Lei nº 14.701/2023. Lima Filho, Francisco das Chagas Demarcação de terra indígena, aspectos constitucionais, Brasil. Conflito fundiário, Brasil. Indígena, proteção, Brasil. 2025-09-09T15:13:23Z 2025-09-09T15:13:23Z 2024-04 Artigo In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 220, p. 119-123, abr. 2024. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60641 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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