Marco temporal para demarcação das terras indígenas : inconstitucionalidade e inconvencionalidade da Lei nº 14.701/2023.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60641 |
Similar Items: Marco temporal para demarcação das terras indígenas : inconstitucionalidade e inconvencionalidade da Lei nº 14.701/2023.
- Demarcação de terra indígena
- A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral.
- Marco temporal híbrido da tradicionalidade da ocupação indígena.
- Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro.
- Demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
- Terras tradicionalmente indígenas?