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Improcedência prima facie.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: COAD 2006
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60812
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-608122025-09-17T17:09:06Z Improcedência prima facie. Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Processo civil, Brasil. Princípio da anterioridade tributária, Brasil. Processo civil, legislação, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. 2025-09-17T17:09:02Z 2025-09-17T17:09:02Z 2006-03 Artigo In: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 3, p. 3-4, mar. 2006. 978-65-84666-05-4 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60812 pt_BR COAD Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf COAD
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