A constitucionalização do direito no Brasil, o excesso de emendas e as suas consequências
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6085 |
Registros relacionados: A constitucionalização do direito no Brasil, o excesso de emendas e as suas consequências
- Inconstitucionalidade de emenda constitucional
- A dilatação do pagamento de precatórios judiciais: incostitucionalidade aberrante. (Emenda constitucional nº 30, de 14/09/2000)
- A Emenda constitucional 57 e a convalidação da declaração de inconstitucionalidade.
- Emendas Constitucionais n. 1, de 1992 e n. 71, de 2013
- Aplicação imediata e não-retroativa da emenda constitucional 28/2000
- Pressupostos da inconstitucionalidade da emenda dos precatórios