Regulação administrativa e contrato
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6204 |
Similar Items: Regulação administrativa e contrato
- O sistema duplo de regulação no Brasil : a regulação por contrato complementada pela regulação por agência.
- Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil.
- Devido processo da regulação: o encontro entre o direito felxível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras
- Direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro
- Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativas
- Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira