A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6361 |
Registros relacionados: A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal
- A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal
- Considerações sobre o Funrural/Contribuição previdenciária rural : Medida provisória nº 793, Medida provisória nº 803 e o Programa de Regularização Tributário [i.e.] Tributária Rural.
- Reflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG : inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("Funrural")
- Funrural ou novo Funrural : a inconstitucionalidade constante, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativas
- Restituição/compensação de indébito do Funrural face decisão do STF (RE 363.852) : quem faz jus? Produtor ou adquirente?
- Modulação temporal dos efeitos da decisão tributária do funrural