Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC nº 16/DF

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Malaquias, Marcos
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Magister 2011
Materias:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331]. Terceirização, Brasil. Administração pública, responsabilidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Inadimplemento, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Empresa de prestação de serviços, Brasil. Responsabilidade subsidiária, Brasil. Débito trabalhista, Brasil. Responsabilidade trabalhista, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6438

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