Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6588 |
Registros relacionados: Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
- Lei n. 12.433, de 29-6-2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
- Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011
- As funções não declaradas da “ressocialização” e a tentativa do discurso legitimador.
- A ressocialização do encarcerado como questão de responsabilidade social.
- Os desafios do sistema penitenciário brasileiro em meio à capacitação profissional do detento.
- A relevância do cristianismo na ressocialização dos apenados : sugerindo a remição de pena por estudo bíblico.