Hermenêutica aplicada à ação anulatória do art. 486 do CPC: o direito fundamental de acesso à jurisdição e a técnica da conversão

Bibliographic Details
Main Author:	Tesheiner, José Maria
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Notadez 2009
Subjects:	Ação anulatória, doutrinas e controvérsias, Brasil. Sentença homologatória, anulação, Brasil. Ação rescisória, doutrinas e controvérsias, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Sentença homologatória, Brasil. Competência, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Confissão (processo civil), Brasil. Desistência (processo civil), Brasil. Acesso à justiça, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6698

Hermenêutica aplicada à ação anulatória do art. 486 do CPC: o direito fundamental de acesso à jurisdição e a técnica da conversão by Tesheiner, José Maria

Published 2009

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