O reexame necessário e os princípios da igualdade e da proporcionalidade

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Gomes, Magno Federici, Martins, Márcia de Azevedo
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	IOB 2010
Materias:	Isonomia constitucional, Brasil. Princípios gerais do direito, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7371

Descripción
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