A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Machado, Rodrigo Afonso
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Magister 2006
Materias:	Indenização, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Recursos hídricos, Brasil. Desapropriação, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8158

Ejemplares similares: A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro

Vista rápida
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Vista rápida
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Vista rápida
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas.
Vista rápida
Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade
Vista rápida
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Vista rápida
Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Vista rápida
Áreas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal: abrangência e limites sob a ótica do Direito Ambiental e Urbanístico
Vista rápida
Revisitando o instituto da desapropriação em áreas urbanas
Vista rápida
O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP).
Vista rápida
Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Vista rápida
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico: inconstitucionalidades formais da Lei Estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul)
Vista rápida
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021.
Vista rápida
A indenização por danos morais na desapropriação após a Constituição federal de 1988.
Vista rápida
A política nacional de recursos hídricos (Lei 9.433/97) e sua implementação no Distrito Federal
Vista rápida
Recursos hídricos : histórico, legislação e jurisprudência.
Vista rápida
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Vista rápida
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Vista rápida
Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro
Vista rápida
Inaplicabilidade do regime de precatórios judiciais à indenização por desapropriação.
Vista rápida
Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources: foreign investment and contractual guarantees
Vista rápida
Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources: foreign investment and contractual guarantees
Vista rápida
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
Vista rápida
A nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do ART. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41.
Vista rápida
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal.