Da prescrição e da decadência em matéria tributária: aspectos jurisprudenciais controvertidos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
IOB
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8266 |
Registros relacionados: Da prescrição e da decadência em matéria tributária: aspectos jurisprudenciais controvertidos
- Decadência e prescrição em matéria tributária
- Disciplina jurídica da decadência e prescrição.
- Decadencia, prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária
- "Lançamento por homologação": decadência e prescrição sob a ótica do STJ
- Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticas
- Decadência e prescrição