O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
IOB
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8280 |
Similar Items: O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade
- O empréstimo compulsório na teoria tricotômica
- Empréstimos compulsórios : competência : regime jurídico.
- Empréstimo compulsório referente às obrigações de empresa pública : renúncia aos créditos com benefícios fiscais : impossibilidade material de sua desconsideração : opinião legal.
- Ministério Público Federal: liquidação e execução coletiva da fluid recovery à "sobra" do empréstimo compulsório cobrado pela União e não devolvido
- Classificação e espécies tributárias : a necessidade de um 4º critério classificatório.
- A nova lei do mandado de segurança (Lei 12.016, de 07.08.2009)