A presunção de inocência no processo eleitoral
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8470 |
Registros relacionados: A presunção de inocência no processo eleitoral
- Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato: a questão da improbidade administrativa
- Da configuração de crime eleitoral pela deslealdade processual
- Decoro e decoração
- Lei da ficha limpa
- Inelegibilidade: o § 1º do artigo 15 da resolução nº 22.717 do Tribunal Superior Eleitoral e sua marcante inconstitucionalidade
- Presunção de inocência : panorama internacional e jurisprudência brasileira.