Concessão de direito real de uso: estudo de caso
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8629 |
Similar Items: Concessão de direito real de uso: estudo de caso
- Concessão de direito real de uso : estudo de caso
- Contratos da administração e políticas públicas habitacionais: a concessão de direito real de uso em terras da União
- Uso de bem público. Concessão, permissão e autorização : na Lei nº 14.133/2021.
- Uso privativo de bem público
- Concessão de uso especial para fins de moradia
- Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.