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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-96392024-05-27T18:24:11Z A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo: 4ª parte: da poluição e outros crimes ambientais Copola, Gina Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)]. Crime ecológico, Brasil. Proteção ambiental, legislação, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), legislação, Brasil. Pessoa jurídica, Brasil. Multa, Brasil. Pena, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Circunstância atenuante, Brasil. Circunstância agravante, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. 2012-05-14T17:08:45Z 2012-05-14T17:08:45Z 2006-03 Artigo Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, p. 3157-3160, mar./abr. 2006. 1676-6962 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9639 other application/pdf Fórum
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Copola, Gina
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