Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Martins, Ives Gandra da Silva
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Fórum 2005
Assuntos:	Controle da constitucionalidade, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Tribunal supremo, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9803

Efeitos prospectivos de decisões definitivas da suprema corte em matéria tributária por Martins, Ives Gandra da Silva

Publicado em 2006

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