Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9803 |
Registros relacionados: Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária
- Efeitos prospectivos de decisões definitivas da suprema corte em matéria tributária
- Os efeitos da declaração de constitucionalidade
- A eficácia Erga Omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual
- O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
- O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
- O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.