A interposição fraudulenta nos regimes aduaneiros especiais

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Machado, Leandro Garcia
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2005
Sujets:	Fraude fiscal, Brasil. Importação, Brasil. Política aduaneira, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9817

Documents similaires: A interposição fraudulenta nos regimes aduaneiros especiais

Aperçu
Controle sobre as operações por conta e ordem de terceiros nos regimes aduaneiros especiais
Aperçu
O desembaraço aduaneiro manual como ato de homologação do lançamento tributário na importação.
Aperçu
Impactos tributários de estrutura operacional tendente a viabilizar importação de trens. Utilização de depósito aduaneiro certificado e drawbak: uma análise de caso
Aperçu
Geodireito e o estudo dos regimes aduaneiros em áreas especiais.
Aperçu
Das constantes decisões de declaração da inaptidão do CNPJ, por interposição fraudulenta presumida.
Aperçu
O controle do valor aduaneiro na importação
Aperçu
Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, parágrafos 1º e 3º, do Dec.-Lei 1.455/1976
Aperçu
Drawback: um estudo do seu regime jurídico, seu regulamento aduaneiro e o impacto de seus benefícios fiscais para as empresas
Aperçu
Interposição fraudulenta e cessão de nome : uma análise sob a óptica da duplicidade da pena.
Aperçu
PIS/Cofins e PIS/Cofins-importação: incidentes à empresa de importação, industrialização e revenda nacional de embalagens preforma
Aperçu
Tributação na importação: extensão das normas de homologação do lançamento e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código Tributário Nacional
Aperçu
Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão.
Aperçu
A polêmica sobre a falsidade ideológica das faturas nas importações
Aperçu
Relacionando o desembaraço aduaneiro de importação e a revisão aduaneira com a denúncia espontânea e o lançamento tributário.
Aperçu
Deposito : regime de entreposto aduaneiro de importação em 'trading company' : indenização : prazo prescricional.
Aperçu
Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneiros.
Aperçu
A política aduaneira do império na década de 1840: autonomia, reciprocidade e pragmatismo
Aperçu
O princípio da vinculação física no drawback suspensão
Aperçu
Implicações tributárias do Repes e do Recap
Aperçu
Controle aduaneiro sobre importação de mercadorias e características jurídicas da seleção para conferência aduaneira : princípios tributários a serem aplicados
Aperçu
A prática do drawback nas relações internas e internacionais
Aperçu
Migração do repetro para repetro : breves considerações sobre a portaria Coana nº 40/2018.
Aperçu
Aplicação da fungibilidade e a escusa por erro formal no drawback e o entendimento do CARF
Aperçu
Lineamentos para sistematização do estudo do direito da integração.