Estatais com poder de polícia: por que não?

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Mendonça, José Vicente Santos de
Autres auteurs:	FGV
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	FGV 2009
Sujets:	Poder de polícia, doutrinas e controvérsias, competência, poderes e atribuições, Brasil. Direito administrativo, competência, aspectos jurídicos, Brasil. Empresa pública, responsabilidade, poderes e atribuições, aspectos jurídicos, Brasil. Serviços públicos, aspectos politícos, aspectos sociais, aspectos jurídicos, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9893

Documents similaires: Estatais com poder de polícia: por que não?

Aperçu
Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia
Aperçu
A investigação criminal e a atuação do Ministério Público
Aperçu
Exercício do poder de polícia e o caso da gripe H1N1 no contexto da sociedade global do risco
Aperçu
Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado.
Aperçu
Os poderes do juiz nas ações coletivas e breves sugestões de lege ferenda ao aprimoramento do processo coletivo
Aperçu
Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor. A sintése possível e necessária
Aperçu
Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor: a síntese possível e necessária
Aperçu
Federação brasileira – necessidade de fortalecimento das competências dos estados membros
Aperçu
As mudanças sociais e econômicas, a produção legislativa e o reflexo na atividade judicial
Aperçu
Uma nova política nacional de segurança pública : aspectos da PEC nº 51/2013 e o "aprimoramento" das polícias brasileiras.
Aperçu
Contrato para transferência de operações bancárias: ilegitimidade passiva do comprador: inexistência de danos materiais e morais: impossibilidade de o Judiciário agir como instância revisora do preço
Aperçu
Novo CPC deixa claro que juiz tem dever de cooperar com as partes.
Aperçu
A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade
Aperçu
A justiça constitucional: algumas ponderações jurídicas e as políticas
Aperçu
O que é e para que serve o cartório de protesto?
Aperçu
O exercício do poder de polícia pelas empresas estatais.
Aperçu
Liberdades, poder de polícia e transição no pós-junho de 2013 no Brasil: considerações pontuais sobre protestos populares e seus desdobramentos jurídicos
Aperçu
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
Aperçu
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
Aperçu
O conteúdo sociológico e político nas decisões judiciais
Aperçu
O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia
Aperçu
Direitos de cidadania como fundamento do estado democrático de direito
Aperçu
Os protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Aperçu
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente.