A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais
A coisa julgada, como direito fundamental insculpido na Constituição, possui a estatura de princípio.Os princípios, diversamente das regras, não possuem caráter absoluto, resolvendo-se por umcódigo binário. São passíveis de ponderação, para que sejam realizados no maior grau possível. Emdeterminadas...
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TJDFT
2016
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| description | A coisa julgada, como direito fundamental insculpido na Constituição, possui a estatura de princípio.Os princípios, diversamente das regras, não possuem caráter absoluto, resolvendo-se por umcódigo binário. São passíveis de ponderação, para que sejam realizados no maior grau possível. Emdeterminadas circunstâncias, a coisa julgada cederá a outro princípio fundamental prevalente,obedecida a necessidade de vir a decisão acompanhada de fundamentação reforçada por sólidabase argumentativa e pela necessidade premente de realização do princípio prevalente, ante adisciplina jurídica constitucional. O objetivo deste trabalho é questionar a intangibilidade absolutada coisa julgada, amoldando a sua disciplina às técnicas de interpretação de normas constitucionais,possibilitando sua eventual superação por meio da técnica da ponderação, diante da realidade do casoconcreto, sem redução de sua força normativa. |
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