A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais
A coisa julgada, como direito fundamental insculpido na Constituição, possui a estatura de princípio.Os princípios, diversamente das regras, não possuem caráter absoluto, resolvendo-se por umcódigo binário. São passíveis de ponderação, para que sejam realizados no maior grau possível. Emdeterminadas...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
TJDFT
2016
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| Acceso en línea: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/38 |