Antecipação da proibição de contratar com o poder público na lei de improbidade administrativa
Este estudo versa sobre a sanção legal de proibição de contratar com o poder público, sob o enfoque da Lei 8.429 de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA). Pretende-se descrever os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais atinentes ao tema, sob uma metodologia dogmática, bibliográfica...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2019
|
| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/454 |
Registros relacionados: Antecipação da proibição de contratar com o poder público na lei de improbidade administrativa
- Antecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativa.
- Parecer : improbidade administrativa : proibição de contratar com o Poder Público : termo Inicial.
- Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.
- Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
- Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
- Suspenção temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção. O princípio da especialidade administrativa