Autocomposição na administração pública em matéria tributária
O presente artigo trata da avaliação sobre a possibilidade e a necessidade de autocomposição na Administração Pública em relação ao crédito de natureza tributária. Isso porque há uma cultura multiprocedimental que tem evoluído no decorrer dos anos, seja pelo sucesso demonstrado na iniciativa privada...
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
TJDFT
2020
|
| Accès en ligne: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/578 |