Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
O objetivo do artigo é perquirir se os chamados delitos por acumulação são compatíveis com o Direito Penal. A problemática se dá levando em conta que o bem jurídico ‘meio ambiente’ deve e pode ser protegido por normas penais, contudo a perspectiva punitiva da sociedade, demandante de respostas céler...
| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2021
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/738 |