Direitos autorais e memória técnica em órgãos públicos
The nature on which copyright in Brazil is based reveals peculiar characteristics that must be observed considering its moral and patrimonial character. Therefore, its regulation presents specific distinctions between what can and cannot be protected by the Copyright Law. In this context, this artic...
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
TJDFT
2022
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/778 |
Ejemplares similares: Direitos autorais e memória técnica em órgãos públicos
- Direitos autorais e memória técnica em órgãos públicos.
- Requisitos para a licitude de uma paródia musical : interpretando o art. 47 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
- A responsabilidade pela violação autoral nas plataformas de marketplace
- Cópia privada: em busca do equilíbrio adequado: uma sugestão de abordagem para o direito brasileiro frente às tecnologias digitais
- Bibliografia selecionada XVI : Direitos Autorais.
- Marrakesh e os direitos autorais