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Compensação de tributos : o artigo 374 do novo Código Civil, sua revogação pela MP 104/2003 e a antinomia com a legislação constitucional e infraconstitucional aplicável ao ICMS por Martins, Alan

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Contribuição Sindical Rural? por Martins, Alan, Marchetto, Eduardo

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Comentário legislativo : agosto/2024 : “a reforma tributária e a reserva de lei complementar”. por Martins, Alan, Scardoelli, Dimas Yamada

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