Résultats de la recherche - Mazzei, Marcelo Rodrigues

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  1. 1

    A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF par Mazzei, Marcelo Rodrigues

    Publié 2014
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  2. 2

    A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes Análise do julgamento do Recurso Extraordinário nº 213.631/MG par Mazzei, Marcelo Rodrigues, Geraige Neto, Zaiden, Queiroz, Telma Oliveira

    Publié 2012
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  3. 3

    O direito coletivo de acesso à informação pública: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana par Ferreira, Alexsandro Fonseca, Mazzei, Marcelo Rodrigues, Geraige Neto, Zaiden

    Publié 2013
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  4. 4

    O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: meio alternativo à judicialização ou ofensa ao direito coletivo dos contribuintes? par Mazzei, Marcelo Rodrigues, Signorelli, Alexandre Rodrigues Oliveira, Geraige Neto, Zaiden

    Publié 2013
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  5. 5

    O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP). par Mazzei, Marcelo Rodrigues, Geraige Neto, Zaiden, Carvalho, Marcelo de Senzi

    Publié 2015
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  6. 6

    O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial. par Mazzei, Marcelo Rodrigues, Geraige Neto, Zaiden, Silveira, Sebastião Sérgio da

    Publié 2021
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