Resultados da busca - Panutto, Peter

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  1. 1

    Fiscalização de constitucionalidade : modelos e evolução por Panutto, Peter

    Publicado em 2012
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  2. 2

    Fiscalização de constitucionalidade : modelos e evolução por Panutto, Peter

    Publicado em 2012
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  3. 3

    A tutela constitucional da moralidade administrativa e a minirreforma eleitoral objeto do Projeto de Lei 5.735/2013 da Câmara dos Deputados. por Panutto, Peter

    Publicado em 2015
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  4. 4

    A preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPC. por Panutto, Peter

    Publicado em 2015
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  5. 5

    Uma análise crítica das súmulas à luz do CPC/15, por Panutto, Peter, Gonçalves, Kennedy Anderson Pereira

    Publicado em 2022
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  6. 6

    O sistema de precedentes na arbitragem : fundamentos, limites e desafios. por Panutto, Peter, Vasconcelos, Pedro Henrique Galani

    Publicado em 2023
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  7. 7

    O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil. por Panutto, Peter, Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade

    Publicado em 2017
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